Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014. 

Certificado pelo

CDCP - Conselho de Diretores da Comissão Pedagógica

Enquadramento

A publicação do Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de novembro, que introduz alterações significativas ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, relativo ao regime jurídico da educação inclusiva, coloca às escolas e aos profissionais da educação novos desafios ao nível da organização das respostas educativas, dos procedimentos de intervenção e das práticas pedagógicas. As alterações legislativas procuram reforçar a eficácia das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, simplificar procedimentos, promover uma maior articulação entre os diferentes intervenientes e valorizar uma abordagem integrada e centrada no desenvolvimento de cada criança e jovem. Neste contexto, torna-se fundamental proporcionar aos docentes momentos de atualização, esclarecimento e reflexão que permitam compreender o alcance das mudanças introduzidas e as suas implicações na organização e no funcionamento das escolas. A presente ação integra-se no plano de atividades do Centro de Formação das Escolas Associadas da Beira Interior (CFAEBI), no âmbito da formação contínua de docentes e da resposta às necessidades formativas identificadas pelas escolas associadas. Pretende contribuir para a atualização de conhecimentos, a melhoria das práticas profissionais e a consolidação de uma cultura de escola inclusiva, participativa e promotora do sucesso educativo de todos os alunos.

Objetivos

Conhecer e compreender as principais alterações introduzidas ao regime jurídico da educação inclusiva; Identificar as implicações do novo enquadramento legislativo na organização e no funcionamento das escolas; Compreender as alterações relativas às medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão e aos procedimentos de identificação, acompanhamento e avaliação das necessidades dos alunos; Conhecer o Plano de Desenvolvimento Integral (PDI), enquanto instrumento de planeamento, articulação e acompanhamento das respostas educativas; Clarificar as responsabilidades dos diferentes intervenientes, nomeadamente docentes, equipas multidisciplinares e famílias; Refletir sobre os desafios colocados pela implementação gradual das novas disposições legais; Promover práticas pedagógicas e organizacionais mais articuladas, eficazes e ajustadas à diversidade dos alunos. Espera-se que a ação contribua para uma maior segurança na interpretação e aplicação do quadro normativo, para a harmonização de procedimentos e para o reforço de práticas colaborativas promotoras de uma educação efetivamente inclusiva.

Conteúdos

1. O enquadramento legislativo da educação inclusiva Evolução do regime jurídico da educação inclusiva; O Decreto-Lei n.º 54/2018 e as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 208/2026; Princípios orientadores e principais mudanças. 2. Organização das respostas educativas e medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão Medidas universais, seletivas e adicionais; Responsabilidades dos docentes e das estruturas de apoio à inclusão; Articulação entre os diferentes intervenientes no processo educativo. 3. Novos instrumentos e procedimentos O Plano de Desenvolvimento Integral (PDI); Simplificação e reorganização dos procedimentos de identificação, planeamento, acompanhamento e avaliação; O papel das equipas multidisciplinares, do Gestor de Apoio à Inclusão e das famílias. 4. Implementação do novo regime Disposições transitórias e calendário de aplicação; Implicações práticas para as escolas e para os docentes; Reflexão sobre desafios, oportunidades e necessidades de adaptação das práticas educativas.

Metodologias

A ação desenvolver-se-á em regime presencial, privilegiando uma abordagem teórico-prática, participativa e orientada para as necessidades concretas dos docentes e das escolas. Numa primeira fase, será realizada uma exposição dialogada sobre o enquadramento legislativo da educação inclusiva, com particular incidência nas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 208/2026 e nas respetivas implicações pedagógicas e organizacionais. Seguir-se-á uma análise orientada das principais mudanças, recorrendo à comparação entre disposições legais, à apresentação de exemplos práticos e à identificação de situações relevantes para o quotidiano escolar. Será igualmente promovido um momento de reflexão conjunta, debate e esclarecimento de dúvidas, incentivando a partilha de experiências, a identificação de dificuldades e a discussão de possíveis estratégias de implementação das novas orientações. A metodologia adotada procurará articular o conhecimento normativo com a realidade das escolas, favorecendo uma apropriação crítica e contextualizada das alterações legislativas.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014. 

Certificado pelo

CDCP - Conselho de Diretores da Comissão Pedagógica

Entidade formadora/Parceria

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Fundão e CFAEBI

Enquadramento

A educação é um dos direitos fundamentais inscritos na Convenção Sobre os Direitos da Criança e na Constituição da República Portuguesa. As crianças em risco/perigo, pela condição de vulnerabilidade em que se encontram, particularmente as com Necessidades Educativas Especiais, apresentam um quadro de fragilidades multidesafiantes. Estas circunstâncias podem traduzir se no insucesso/abandono escolar, isolamento social e labilidade motivacional e dificuldades acrescidas no acesso ao mercado de trabalho ou à formação profissional. Importa, por isso, considerar a intervenção em contexto social e escolar. Nessa medida, a Escola, enquanto entidade com Competência em Matéria de Infância e Juventude, assume papel preponderante, sendo absolutamente fundamental que a comunidade escolar enfatize as problemáticas pluritópicas que a Educação Inclusiva encerra.

Objetivos

- Apresentar as várias dimensões das circunstâncias relacionadas com as Necessidades Educativas Especiais - Capacitar os participantes para os sinais de alerta e para os procedimentos a considerar na intervenção. - Dar a conhecer a pluridimensionalidade das ofertas e dos desafios da intervenção

Conteúdos

- Políticas de Inclusão - Inclusão de crianças e jovens- na perspetiva do Hospital - Da educação ao mercado de trabalho - Diversidade e sustentabilidade - Distrito de Castelo Branco – uma análise

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Certificado pelo

CDCP - Conselho de Diretores da Comissão Pedagógica

Enquadramento

O contacto com o património natural oferece oportunidades para diversificar as práticas pedagógicas e desenvolver aprendizagens em contexto. A ação «À Descoberta das Cores do Outono: A Floresta ao Serviço da Silvoterapia» propõe explorar a floresta como espaço de observação, descoberta e bem-estar, através de uma visita às faias em Manteigas. Propõe-se a sua inserção no plano de atividades da entidade proponente nos domínios da educação ambiental, da inovação pedagógica e da promoção do bem-estar da comunidade educativa, valorizando os recursos do território e a sua utilização em atividades interdisciplinares.

Objetivos

• Reconhecer o potencial educativo da floresta e do património natural local, integrando-os no planeamento de atividades de aprendizagem. • Desenvolver práticas de observação e exploração sensorial da natureza que possam ser adaptadas a diferentes grupos e contextos educativos. • Explorar propostas de contacto consciente com o ambiente florestal, no âmbito da silvoterapia e da promoção do bem-estar. • Conceber atividades e materiais didáticos a partir da observação das cores, formas, texturas e transformações da paisagem no outono. • Promover comportamentos de respeito pela natureza e procedimentos responsáveis na organização de atividades educativas ao ar livre.

Conteúdos

• A floresta e o património natural de Manteigas como recursos educativos. • As transformações da paisagem no outono: observação das cores, formas e texturas das faias e do meio envolvente. • Introdução à silvoterapia e à exploração sensorial do ambiente florestal. • Aprendizagem ao ar livre: possibilidades de articulação entre educação ambiental, ciências, expressão artística e escrita. • Planeamento de atividades na natureza: adequação aos participantes, acessibilidade, segurança e conservação do espaço.

Metodologias

A ação decorrerá presencialmente, através de uma visita orientada às faias em Manteigas, combinando momentos de enquadramento, observação direta e exploração sensorial do ambiente florestal. Ao longo do percurso, serão propostas atividades de atenção à paisagem, aos sons, às cores e às texturas, respeitando o espaço natural. Os participantes poderão realizar registos escritos, gráficos ou fotográficos que sirvam de ponto de partida para a construção de propostas didáticas. A partilha de experiências e a reflexão conjunta permitirão identificar formas de adaptar as atividades à realidade das escolas. A sessão terminará com uma síntese das aprendizagens e das possibilidades de aplicação na prática profissional.

Modelo

A avaliação será realizada através de um questionário final sobre a pertinência dos conteúdos, a adequação das metodologias, a organização da visita e a utilidade da ação para a prática profissional.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Certificado pelo

CDCP - Conselho de Diretores da Comissão Pedagógica

Enquadramento

A inclusão dos alunos cegos ou com baixa visão exige que os docentes conheçam os recursos disponíveis e saibam integrá-los nas atividades de aprendizagem. Propõe-se a inserção desta ação no plano de atividades da entidade proponente, no âmbito da educação inclusiva e da melhoria das práticas pedagógicas. Com a colaboração da MegaPontes, pretende-se proporcionar contacto prático com produtos de apoio à leitura, à escrita e ao acesso à informação. A formação contribuirá para uma escolha mais fundamentada dos recursos e para respostas educativas que favoreçam a participação e a autonomia dos alunos.

Objetivos

• Identificar barreiras à aprendizagem e à participação dos alunos com deficiência visual, ajustando as práticas pedagógicas às suas necessidades. • Conhecer e experimentar produtos de apoio à leitura, à escrita e ao acesso à informação, compreendendo as suas possibilidades de utilização em contexto escolar. • Adequar a seleção dos recursos às características dos alunos e às tarefas propostas, em articulação com os profissionais que os acompanham. • Melhorar a acessibilidade dos materiais didáticos, considerando a ampliação, o contraste, os formatos digitais acessíveis e os recursos em Braille ou em relevo. • Integrar estratégias de utilização dos produtos de apoio nas atividades letivas, promovendo uma participação mais autónoma dos alunos.

Conteúdos

• Deficiência visual: necessidades dos alunos cegos ou com baixa visão e barreiras no acesso às atividades escolares. • Produtos de apoio para a baixa visão: ampliação, contraste e condições de utilização dos recursos. • Recursos de leitura e escrita em Braille: linhas Braille, blocos de notas e materiais táteis. • Tecnologias de acesso à informação: leitores de ecrã e reconhecimento ótico de caracteres com leitura por voz. • Critérios de adequação dos produtos de apoio às necessidades individuais e sua aplicação em tarefas de aprendizagem.

Metodologias

A ação decorrerá presencialmente, com uma abordagem prática e participativa. Após um breve enquadramento das necessidades dos alunos com deficiência visual, serão demonstrados produtos de apoio, relacionando as suas funcionalidades com tarefas escolares concretas. A experimentação orientada permitirá aos participantes explorar os recursos e discutir possibilidades de utilização nas suas práticas. Serão analisadas situações de acesso à leitura, à escrita e aos materiais didáticos, incentivando a partilha de experiências e a identificação de respostas adequadas. A sessão terminará com uma síntese das aprendizagens e a reflexão sobre a sua aplicação em contexto educativo.

Modelo

A avaliação da ação será realizada através de um questionário final, incidindo na pertinência dos conteúdos, na adequação das metodologias, na clareza das demonstrações, nas condições de realização e na utilidade da formação para a prática profissional.