Apresentação

O sucesso académico, a inclusão e a cidadania são objetivos a cumprir com a operacionalização da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PA), e da Autonomia e Flexibilidade Curricular. A Educação para a Cidadania está integrada no currículo, nas atividades letivas e não letivas, nas práticas diárias da vida escolar e articulação com a comunidade, propondo-se, na ENEC que a implementação da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento (CD), abordagem que integre toda a escola. Os domínios de Educação para a Cidadania, devem privilegiar o contributo de cada um para o desenvolvimento dos princípios, dos valores e das áreas de competências do PA. As Aprendizagens Essenciais constituem as orientações curriculares de base na planificação, realização e avaliação do ensino e da aprendizagem. Com o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, e da ENEC, a EC adquire centralidade no currículo, na obrigatoriedade de elaboração e concretização de uma EECE em cada AE/ENA. A componente curricular de CD – integrando as matrizes curriculares das ofertas educativas e formativas – e, a indicação dos domínios de EC intercomunicantes e complementares, pretende-se que os alunos realizam aprendizagens através da participação plural e responsável, no quadro da democracia, do respeito pela diversidade e da defesa dos Direitos Humanos. Na oferta de formação aos docentes focada na operacionalização da componente de CD.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial.

Objetivos

1. Refletir sobre o valor da cidadania nas sociedades democráticas e na defesa dos Direitos Humanos, como fundamental para maior coesão social e para a paz; 2. Promover uma abordagem integrada dos conteúdos de EC; 3. Reforçar a articulação entre as disposições dos referenciais curriculares de EC, que constituem referências curriculares, e os documentos e variáveis do contexto das escolas; 4. Incentivar o trabalho colegial de desenvolvimento curricular das equipas educativas; 5. Promover a utilização de metodologias ativas, centradas na aprendizagem vivencial da cidadania democrática e na abordagem integrada da EC e envolvimento ativo dos stakeholders; 6. Contribuir para a reflexão crítica sobre as partes e a componente do currículo de CD.

Conteúdos

1. A componente de Cidadania e Desenvolvimento: enquadramento curricular e articulação com as referências e referencias curriculares (7h) 2. Os conteúdos da Educação para a Cidadania fixados nos referenciais curriculares: níveis de articulação compreendendo o PA, as Aprendizagens Essenciais (AE), os perfis profissionais/referenciais de competência, quando aplicável, e os domínios de Educação para a Cidadania (7h) 3. Avaliação (7h) 4. Apresentação de trabalhos (4h)

Metodologias

As sessões terão uma abordagem teórico-prática, conjugando a exploração de conteúdos teóricos com a realização e experimentação de atividades e de momentos de reflexão e de debate sobre os mesmos. Utilizar-se-ão metodologias ativas de forma a promover a respetiva implementação pelos docentes nas suas práticas pedagógicas.

Avaliação

Aplicação do determinado no regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, conjugado com o Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio e com o “Regulamento para Acreditação e Creditação de Ações de Formação Contínua”. A classificação de cada formando será realizada na escala de 1 a 10 conforme indicado no Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio, respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua e tendo por base a participação/contributos e o trabalho final elaborado pelos formandos.

Bibliografia

Despacho n.º 6478/2017, de 26 de julhoDecreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julhoDecreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julhoDespacho n.º 6605-A/2021, de 6 de julhoPortaria n.º 194/2021, de 17 de setembro

Anexo(s)

Formador

Lídia Maria Fernandes Diniz Mineiro

Cronograma