Apresentação

A educação é um dos direitos fundamentais inscritos na Convenção Sobre os Direitos da Criança e na Constituição da República Portuguesa. As crianças em risco/perigo, pela condição de vulnerabilidade em que se encontram apresentam um quadro comportamental com consequências nefastas no processo de aprendizagem e relacionamento interpessoal com pares e agentes educativos. Não raro são perceptíveis dificuldades de concentração, conceptualização, categorização do pensamento, desajuste emocional e afetivo, agitação psicomotora ou labilidade emocional. Estas circunstâncias podem traduzir se no insucesso/abandono escolar, em problemas de comportamento desafiante/disruptivo ou delativos, que importa considerar na intervenção em contexto Escolar Nessa medida, a Escola, enquanto Entidade com Competência em Matéria de Infância e Juventude, assume papel preponderante, sendo absolutamente fundamental que os agentes educativos estejam cientes do contexto e da intervenção que a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo lhes confere, particularmente as referidas no seu Artº. 7

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014. 

Objetivos

- Apresentar as várias dimensões das circunstâncias relacionadas com o risco e as tipologias das situações de perigo, o seu impacto socio-emocional as implicações no processo de aprendizagem. - Capacitar os participantes para os sinais de alerta e para os procedimentos a considerar na intervenção. - Dar a conhecer o quadro de competências das Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude previstas, particularmente, no Artº. 7 da Lei de Proteção, das CPCJ e dos Tribunais.

Conteúdos

- Criança E Jovem no ordenamento jurídico - Necessidades da criança/jovem (Modelo Ecológico de Avaliação das Necessidades), (Fatores de Risco e de Proteção) - Apresentar as várias dimensões das circunstâncias relacionadas com o risco e as tipologias das situações de perigo, o seu impacto socioemocional as implicações no processo de aprendizagem. - Capacitar os participantes para os sinais de alerta e para os procedimentos a considerar na intervenção. - Dar a conhecer o quadro de competências das Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude previstas, particularmente, no Artº. 7 da Lei de Proteção, das CPCJ e dos Tribunais.

Cronograma