Apresentação

A publicação do Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de novembro, que introduz alterações significativas ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, relativo ao regime jurídico da educação inclusiva, coloca às escolas e aos profissionais da educação novos desafios ao nível da organização das respostas educativas, dos procedimentos de intervenção e das práticas pedagógicas. As alterações legislativas procuram reforçar a eficácia das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, simplificar procedimentos, promover uma maior articulação entre os diferentes intervenientes e valorizar uma abordagem integrada e centrada no desenvolvimento de cada criança e jovem. Neste contexto, torna-se fundamental proporcionar aos docentes momentos de atualização, esclarecimento e reflexão que permitam compreender o alcance das mudanças introduzidas e as suas implicações na organização e no funcionamento das escolas. A presente ação integra-se no plano de atividades do Centro de Formação das Escolas Associadas da Beira Interior (CFAEBI), no âmbito da formação contínua de docentes e da resposta às necessidades formativas identificadas pelas escolas associadas. Pretende contribuir para a atualização de conhecimentos, a melhoria das práticas profissionais e a consolidação de uma cultura de escola inclusiva, participativa e promotora do sucesso educativo de todos os alunos.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014. 

Objetivos

Conhecer e compreender as principais alterações introduzidas ao regime jurídico da educação inclusiva; Identificar as implicações do novo enquadramento legislativo na organização e no funcionamento das escolas; Compreender as alterações relativas às medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão e aos procedimentos de identificação, acompanhamento e avaliação das necessidades dos alunos; Conhecer o Plano de Desenvolvimento Integral (PDI), enquanto instrumento de planeamento, articulação e acompanhamento das respostas educativas; Clarificar as responsabilidades dos diferentes intervenientes, nomeadamente docentes, equipas multidisciplinares e famílias; Refletir sobre os desafios colocados pela implementação gradual das novas disposições legais; Promover práticas pedagógicas e organizacionais mais articuladas, eficazes e ajustadas à diversidade dos alunos. Espera-se que a ação contribua para uma maior segurança na interpretação e aplicação do quadro normativo, para a harmonização de procedimentos e para o reforço de práticas colaborativas promotoras de uma educação efetivamente inclusiva.

Conteúdos

1. O enquadramento legislativo da educação inclusiva Evolução do regime jurídico da educação inclusiva; O Decreto-Lei n.º 54/2018 e as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 208/2026; Princípios orientadores e principais mudanças. 2. Organização das respostas educativas e medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão Medidas universais, seletivas e adicionais; Responsabilidades dos docentes e das estruturas de apoio à inclusão; Articulação entre os diferentes intervenientes no processo educativo. 3. Novos instrumentos e procedimentos O Plano de Desenvolvimento Integral (PDI); Simplificação e reorganização dos procedimentos de identificação, planeamento, acompanhamento e avaliação; O papel das equipas multidisciplinares, do Gestor de Apoio à Inclusão e das famílias. 4. Implementação do novo regime Disposições transitórias e calendário de aplicação; Implicações práticas para as escolas e para os docentes; Reflexão sobre desafios, oportunidades e necessidades de adaptação das práticas educativas.

Metodologias

A ação desenvolver-se-á em regime presencial, privilegiando uma abordagem teórico-prática, participativa e orientada para as necessidades concretas dos docentes e das escolas. Numa primeira fase, será realizada uma exposição dialogada sobre o enquadramento legislativo da educação inclusiva, com particular incidência nas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 208/2026 e nas respetivas implicações pedagógicas e organizacionais. Seguir-se-á uma análise orientada das principais mudanças, recorrendo à comparação entre disposições legais, à apresentação de exemplos práticos e à identificação de situações relevantes para o quotidiano escolar. Será igualmente promovido um momento de reflexão conjunta, debate e esclarecimento de dúvidas, incentivando a partilha de experiências, a identificação de dificuldades e a discussão de possíveis estratégias de implementação das novas orientações. A metodologia adotada procurará articular o conhecimento normativo com a realidade das escolas, favorecendo uma apropriação crítica e contextualizada das alterações legislativas.